Ementa
Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado RONIEL DA SILVA SOUSA, qualificado nos autos, quanto aos primeiro e segundo fatos narrados na denúncia (vítimas Antônio Carlos Oliveira de Sousa e André de Sousa Cunha), com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, e quanto ao terceiro fato narrado na denúncia (vítima Isael de Araújo Silva), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de novembro de 2026. Eu, SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, digitei. TERESINA, 8 de novembro de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009817-30.2013.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: RONIEL DA SILVA SOUSA, MAURICIO EVANGELISTA ALVES DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO DA VÍTIMA - PRAZO DE 10 DIAS) De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, nesta cidade. É o presente para INTIMAR A VÍTIMA, ANDRE DE SOUZA CUNHA, filho de ROSA MARIA DE SOUZA CUNHA, para no prazo de 10 dias para tomar ciência da sentença: "Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado RONIEL DA SILVA SOUSA, qualificado nos autos, quanto aos primeiro e segundo fatos narrados na denúncia (vítimas Antônio Carlos Oliveira de Sousa e André de Sousa Cunha), com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, e quanto ao terceiro fato narrado na denúncia (vítima Isael de Araújo Silva), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de novembro de 2026. Eu, SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, digitei. TERESINA, 8 de novembro de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina - Juízo Auxiliar II
