Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, determinando: a) certifique-se que o processo originário nº 0022120-08.2015.8.18.0140 foi migrado e passou a tramitar autonomamente no PJe; b) caso ainda não constem dos autos originários, trasladem-se as peças essenciais deste expediente, especialmente a decisão de ID 86480351, a manifestação de ID 88938365/88938370, as contrarrazões de ID 99608666 e demais documentos relacionados aos embargos de declaração; c) certifique-se a existência da presente sentença nos autos originários; d) após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos, com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839556-92.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] REQUERENTE: ANTONIO HERBET FREITAS CAMPELO REQUERIDO: REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI, DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA SENTENÇA Vistos. Trata-se de expediente instaurado para viabilizar o desarquivamento, a virtualização e a regularização do processo físico nº 0022120-08.2015.8.18.0140, especialmente para apreciação dos embargos de declaração opostos pela requerida Alliage S/A. Conforme documentação juntada, o processo originário foi integralmente migrado para o PJe, sob o nº 0022120-08.2015.8.18.0140, encontrando-se nele incorporadas a sentença, a certidão de trânsito em julgado, a petição de embargos de declaração e as demais peças necessárias ao julgamento. A finalidade deste expediente, portanto, foi alcançada no processo originário, não subsistindo providência autônoma a ser praticada nestes autos. Diante disso, reconheço a perda superveniente do objeto deste expediente, sem prejuízo do julgamento dos embargos de declaração nos autos originários. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, determinando: a) certifique-se que o processo originário nº 0022120-08.2015.8.18.0140 foi migrado e passou a tramitar autonomamente no PJe; b) caso ainda não constem dos autos originários, trasladem-se as peças essenciais deste expediente, especialmente a decisão de ID 86480351, a manifestação de ID 88938365/88938370, as contrarrazões de ID 99608666 e demais documentos relacionados aos embargos de declaração; c) certifique-se a existência da presente sentença nos autos originários; d) após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos, com baixa. Sem condenação em custas ou honorários, por se tratar de expediente destinado exclusivamente à regularização e migração do processo originário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data do sistema Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
