Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia e-mail: - Fone: ( ) Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801126-83.2026.8.18.0060 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ANTONIO FRANCISCO SILVA SOUSA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelas partes acima nominadas. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme pode ser verificado na petição de id. 97904739. Custas recolhidas, id. 97809328. Eis o que tinha a relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença (artigo 485, § 5º, do CPC), bem como, só produzirá efeitos após homologação judicial (artigo 200, parágrafo único, do CPC). No caso em tela, o exequente peticionou nos autos, desistindo da ação. Saliento que o pedido foi realizado antes da citação do executado, observando o disposto no artigo 485, § 4º, do CPC. Quanto às custas recolhidas, determino a sua conferência e vinculação ao presente processo, haja vista a efetiva prestação jurisdicional, iniciada com a distribuição e seguida da emissão da certidão de triagem, nos termos da Nota Técnica nº 13 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nesse contexto, revela-se viável o acolhimento do pedido de desistência, pois inexiste qualquer óbice. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas recolhidas. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. LUZILâNDIA-PI, 3 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
