Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao recolhimento de eventuais mandados de busca e apreensão expedidos e à baixa de restrições porventura inseridas no sistema RENAJUD decorrentes desta lide, além das devidas anotações de cadastro dos procuradores indicados (ID 103160296). Expedientes necessários. Condeno a autora nas custas processuais, na forma do artigo 90, do CPC. Sem honorários, já que a parte contrária não havia constituído procurador. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851338-62.2026.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: L. M. P. D. S. S. SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LINA MARIA PIMENTEL SANTANA SOBRINHO (ID 102141609). A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da ré, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, pugnando pela baixa de eventuais registros de restrição via RENAJUD, pelo recolhimento de mandado e pelas anotações de praxe (ID 103160296). Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, sendo que, no presente caso, a outra parte não precisa ser intimada para dizer se concorda, já que não houve citação e sequer contestação. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao recolhimento de eventuais mandados de busca e apreensão expedidos e à baixa de restrições porventura inseridas no sistema RENAJUD decorrentes desta lide, além das devidas anotações de cadastro dos procuradores indicados (ID 103160296). Expedientes necessários. Condeno a autora nas custas processuais, na forma do artigo 90, do CPC. Sem honorários, já que a parte contrária não havia constituído procurador. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
