Ementa
Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada na petição (ID 105448806), consoante o art. 906 do CPC. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com a cobrança das custas devidas, arquivando-se os autos. Cobradas as custas e eventualmente não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852462-85.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: TAHYNA TUHANY FEITOSA INTERESSADO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por TAHYNA TUHANY FEITOSA (ID 105229138), referente ao título executivo judicial que condenou solidariamente as executadas LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e honorários de sucumbência, além das custas processuais (ID 88729919 e ID 105172278 ). Esta pagou voluntariamente a quantia devida, tendo a executada Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A. depositado o valor na conta vinculada a esse juízo, conforme comprovantes (ID 105374758, ID 105488505 e ID 105488506 ). A parte autora não se insurgiu contra os cálculos e o valor apresentado pelo réu, manifestando expressa concordância e plena quitação da obrigação, tendo requerido o depósito do numerário na conta indicada na petição (ID 105448806). É o que basta relatar. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada na petição (ID 105448806), consoante o art. 906 do CPC. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com a cobrança das custas devidas, arquivando-se os autos. Cobradas as custas e eventualmente não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09