Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada na petição (ID 104892368), consoante o art. 906 do CPC. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com a cobrança das custas devidas, arquivando-se os autos. Cobradas as custas e eventualmente não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801357-06.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: ANTONIO MIRANDA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, originado de acórdão que condenou a parte requerida à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, ao pagamento de indenização por danos morais e aos consectários da sucumbência (ID 101560100). Esta pagou voluntariamente a quantia devida, no importe de R$ 12.708,86 (doze mil setecentos e oito reais e oitenta e seis centavos), tendo depositado o valor na conta vinculada a esse juízo, conforme comprovante (ID 103359865), bem como comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 106280816). A parte autora não se insurgiu contra os cálculos e o valor apresentado pelo réu, tendo manifestado expressa concordância e requerido o depósito do numerário na conta indicada na petição (ID 104892368). É o que basta relatar. Decido. Segundo o art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determino a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada na petição (ID 104892368), consoante o art. 906 do CPC. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com a cobrança das custas devidas, arquivando-se os autos. Cobradas as custas e eventualmente não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
