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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Cumprimento de Sentença 0810571-68.2026.8.18.0176

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0810571-68.2026.8.18.0176
Inteiro teor

Ementa

pecial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810571-68.2026.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Overbooking] INTERESSADO: LAIS MAGALHAES BEZERRA, CARLOS ROBERTO CARVALHO FUJITA JUNIOR INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Há nos autos depósito realizado pelo executado, com o qual anuiu a parte exequente. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento da parte exequente para levantamento dos valores depositados, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810571-68.2026.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Overbooking] INTERESSADO: LAIS MAGALHAES BEZERRA, CARLOS ROBERTO CARVALHO FUJITA JUNIOR INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Há nos autos depósito realizado pelo executado, com o qual anuiu a parte exequente. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento da parte exequente para levantamento dos valores depositados, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Sem custas ou honorários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pelo 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina