Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PEDIDO LIMINAR. EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO OU
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Mandado de Segurança Cível 0767569-91.2026.8.18.0000
- Órgão julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0767569-91.2026.8.18.0000