Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 485, inciso VI, c/c o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do interesse de agir decorrente da maioridade civil atingida pelo beneficiário Gabriel Emmanuel de Albuquerque Pedrosa Silva. Por conseguinte, REVOGO a tutela provisória de urgência anteriormente deferida (Id. 215848117), cessando de imediato os efeitos do termo de guarda outorgado à autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, estes arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, considerando o baixo valor atribuído à causa (R$ 1.518,00) e a atuação da Curadoria Especial. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita. Cesse-se a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, face ao exaurimento do interesse de incapaz que justificava a sua atuação (art. 178, inciso II, do CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0001551-32.2025.8.17.3480 REQUERENTE: G. V. D. A. P. S. REQUERIDO(A): S. J. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 254834066, conforme transcrito abaixo: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 485, inciso VI, c/c o art. 493, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do interesse de agir decorrente da maioridade civil atingida pelo beneficiário Gabriel Emmanuel de Albuquerque Pedrosa Silva. Por conseguinte, REVOGO a tutela provisória de urgência anteriormente deferida (Id. 215848117), cessando de imediato os efeitos do termo de guarda outorgado à autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, estes arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, considerando o baixo valor atribuído à causa (R$ 1.518,00) e a atuação da Curadoria Especial. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita. Cesse-se a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, face ao exaurimento do interesse de incapaz que justificava a sua atuação (art. 178, inciso II, do CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, dê-se vista ao Apelado para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, ao TJPE. Timbaúba, data da validação eletrônica. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito. TIMBAÚBA, 6 de novembro de 2026. EDSON MARCONI DOS SANTOS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata
