Ementa
tes de apresentada resposta, a parte autora requereu a desistência da ação, através da petição de ID nº 255534185. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. Independentemente da anuência do requerido pode o requerente desistir da ação antes de oferecida a contestação (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, não houve apresentação de qualquer resposta pelo requerido, motivo pelo qual deve ser homologado o pedido de desistência independente de sua anuência, haja vista tratar-se de faculdade processual do requerente. Isso posto, homologo referido pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, ficando esta parte dispositiva suspensa em razão da gratuidade processual já deferida (ID nº 127867626), na forma do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários, tendo em vista o encerramento do feito antes de apresentada qualquer resposta pelo requerido. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:( ) Processo nº 0001197-30.2022.8.17.3280 AUTOR(A): M. R. L. D. S. MARILIA LIRA DE FARIAS - OAB PE32189 - CPF: 073.857.484-81 (ADVOGADO) CURATELADO(A): C. B. D. S. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA M. R. L. D. S., devidamente qualificado e através de advogado legalmente habilitado, ajuizou “AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO LIMINAR” em face de CREMILDA BARBOSA DA SILVA. Antes de apresentada resposta, a parte autora requereu a desistência da ação, através da petição de ID nº 255534185. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. Independentemente da anuência do requerido pode o requerente desistir da ação antes de oferecida a contestação (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, não houve apresentação de qualquer resposta pelo requerido, motivo pelo qual deve ser homologado o pedido de desistência independente de sua anuência, haja vista tratar-se de faculdade processual do requerente. Isso posto, homologo referido pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, ficando esta parte dispositiva suspensa em razão da gratuidade processual já deferida (ID nº 127867626), na forma do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários, tendo em vista o encerramento do feito antes de apresentada qualquer resposta pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. S.B.U., data da validação eletrônica. Bárbara Silva Correa Juíza de Direito
