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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0000101-59.2016.8.17.2190

Julgamento
06/11/2026
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0000101-59.2016.8.17.2190
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 239852937. Por consequência, com a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios no incidente. Certificado o trânsito em julgado: 1)Expeça-se alvará de transferência em favor do advogado Artur Figueira Mendes Batista da Silva do valor depositado no ID 247472283 (R$ 14,51), com a atualização do valor, se houver, para a conta indicada na decisão de ID 171039385 (Banco do Brasil, agência n. 0922-9, conta corrente n. 5522-0). 2)Expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada do valor depositado em garantia do juízo (ID 175235725), no importe de R$ 2.831,36, com a atualização do valor, se houver, devendo a executada informar os dados bancários no prazo de 10 dias. Habilite-se o advogado Feliciano Lyra Moura, OAB/PE n. 21.714, conforme requerido no ID 247469681, para fins de publicações e intimações em nome da parte executada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências acima e as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000101-59.2016.8.17.2190 EXEQUENTE: RUBEM BEZERRA DE MELO EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 262304178, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 239852937. Por consequência, com a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios no incidente. Certificado o trânsito em julgado: 1)Expeça-se alvará de transferência em favor do advogado Artur Figueira Mendes Batista da Silva do valor depositado no ID 247472283 (R$ 14,51), com a atualização do valor, se houver, para a conta indicada na decisão de ID 171039385 (Banco do Brasil, agência n. 0922-9, conta corrente n. 5522-0). 2)Expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada do valor depositado em garantia do juízo (ID 175235725), no importe de R$ 2.831,36, com a atualização do valor, se houver, devendo a executada informar os dados bancários no prazo de 10 dias. Habilite-se o advogado Feliciano Lyra Moura, OAB/PE n. 21.714, conforme requerido no ID 247469681, para fins de publicações e intimações em nome da parte executada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências acima e as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Amaraji/PE, data constante no sistema. IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juíza de Direito" AMARAJI, 6 de novembro de 2026. JULIANA D AZEVEDO BARROS Diretoria Reg. da Zona da Mata