Ementa
.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de D. M. D. M.. Com o pedido, vieram os documentos de Id. nº 237742792 e seguintes. Mediante a petição de Id nº 262628622, a parte autora noticiou a quitação da dívida e requereu a extinção do processo, face à perda do objeto. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. No curso da ação, a parte autora informou que houve a quitação do débito. Uma vez que a situação de fato tornou a demanda desnecessária, carece, tão logo, a ação de interesse de agir. Isso posto, verificada a carência da ação em razão de perda superveniente do objeto pretendido, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Revogo a liminar deferida nos autos. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se ao cancelamento de restrições que porventura tenham sido inseridas no veículo via RENAJUD por força deste feito. Custas pela parte Autora. Já adiantadas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte ré. Se apresentado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Se tempestivos, de logo, Recebo-o, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (NCPC, art. 1.026). Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódio de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000551-07.2026.8.17.2560 AUTOR(A): B. V. S. RÉU: D. M. D. M. SENTENÇA BANCO VOTORANTIM S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de D. M. D. M.. Com o pedido, vieram os documentos de Id. nº 237742792 e seguintes. Mediante a petição de Id nº 262628622, a parte autora noticiou a quitação da dívida e requereu a extinção do processo, face à perda do objeto. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. No curso da ação, a parte autora informou que houve a quitação do débito. Uma vez que a situação de fato tornou a demanda desnecessária, carece, tão logo, a ação de interesse de agir. Isso posto, verificada a carência da ação em razão de perda superveniente do objeto pretendido, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Revogo a liminar deferida nos autos. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se ao cancelamento de restrições que porventura tenham sido inseridas no veículo via RENAJUD por força deste feito. Custas pela parte Autora. Já adiantadas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte ré. Se apresentado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Se tempestivos, de logo, Recebo-o, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (NCPC, art. 1.026). Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. Se apresentado RECURSO DE APELAÇÃO: Diante do recurso de apelação apresentado, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 dais, bem como, intime-se o recorrente para responder, em igual prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (NCPC, arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Em seguida, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à superior instância, com nossos cumprimentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diante da preclusão lógica, determino a certificação imediata do trânsito em julgado e, em seguida, o arquivamento do feito. Custódia/PE, data da validação. Kelvin Alves Batista Juiz de Direito
