Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Extingo a execução do processo com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. Publique-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0004057-67.2025.8.17.4001 AUTOR(A): M. B. A. F. RÉU: S. A. S. S. S. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc... M. B. A. F., por advogada habilitada, ajuizou a prensente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face da SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, todos com qualificação nos autos Certificado o trânsito em julgado do acórdão, as partes vieram informar a composição amigável e requerer a homologação judicial dos termos da transação de ID n. 262647087, juntada pelo advogado da parte demandada, assinado pela advogada do exequente, com poderes para transigir, nos termos da procuração constantes nos ID n.216284298. É o relatório. Decido. As partes resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, requerendo a homologação do acordo firmado. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Extingo a execução do processo com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado. Arquive-se. Recife-PE, data e assinatura, eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp
