Ementa
RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO A CLUBE TURÍSTICO. AQUISIÇÃO DE TÍTULO VITALÍCIO. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES POR SUPOSTA DIFICULDADE NO ATENDIMENTO PÓS-VENDA. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMANTES QUE DEIXARAM DE PROSSEGUIR COM OS ATENDIMENTOS INICIADOS ACERCA DO RECEBIMENTO DE BOLETOS E JAMAIS SOLICITARAM RESERVAS DE HOSPEDAGEM DIRETAMENTE À RECLAMADA. EVENTUAIS CONTATOS FRUSTRADOS COM O CONSULTOR QUE NÃO OBSTAM A FRUIÇÃO DO TÍTULO VNCULADO À ASSOCIAÇÃO, SOBRETUDO QUANDO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE AS RESERVAS SERIAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PELA CENTRAL CORRESPONDENTE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ANUÍDAS PELOS RECLAMANTES QUE SÃO CLARAS QUANTO À NATUREZA DO SERVIÇO. QUEIXA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO SUSCITADA NA EXORDIAL. TEMA QUE NÃO COMPORTA EXAME. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI N. 9099/1995. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.