Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de constituição da relação processual com os requeridos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (147) Nº 0868247-32.2025.8.14.0301 AUTOR: INTERHEMO MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA (DF049183) REU: RENATO LOBATO RODRIGUES, VICENTE PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por INTERHEMO MEDICINA E SAÚDE DO CORAÇÃO LTDA. em face de RENATO LOBATO RODRIGUES e VICENTE PEREIRA RODRIGUES. Por meio da petição de ID 170813090, foi comunicada a renúncia ao mandato pelos patronos da parte autora. Em razão disso, foi proferida a decisão de ID 185304938, determinando a suspensão do feito e a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizasse sua representação processual, mediante habilitação de novo procurador, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo assinalado sem promover a regularização de sua representação processual (ID 193711019). Era o que cabia relatar. DECIDO. O art. 76 do CPC estabelece que, verificada a irregularidade da representação processual, o magistrado deverá suspender o processo e conceder prazo razoável para que seja sanado o vício. Por sua vez, o § 1º, inciso I, do referido dispositivo prevê expressamente que, descumprida a determinação, o processo será extinto quando a providência incumbir ao autor. No caso dos autos, a parte autora, embora intimada para constituir novo patrono, permaneceu inerte, deixando de sanar a irregularidade de sua representação processual no prazo concedido. Dessa forma, diante do descumprimento da determinação judicial e da ausência de regularização da representação processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 76, § 1º, inciso I, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de constituição da relação processual com os requeridos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
