Ementa
o: Rua Antônio Araújo, 391, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-600 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. As partes entabularam acordo extrajudicial pugnando pela homologação. Não havendo mácula e preenchidos os requisitos essenciais, homologo o acordo celebrado entre as partes litigantes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Promova-se o desbloqueio das contas de titularidade da parte reclamada via SISBAJUD, transferindo, apenas, o valor de entrada, para a subconta, podendo ser expedido alvará em favor da exequente. Em consequência, JULGO EXTINTO, o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55, caput da lei retro mencionada. Cancele-se a audiência designada. Marabá/PA, 6 de novembro de 2026. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)