Ementa
º 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. PROCESSO: 0899500-43.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: Rua dos Mundurucus, 4436, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-495 RECLAMADO: Nome: PATRICIA DIAS PEREIRA FERREIRA Endereço: Travessa Teófilo Conduru, 885, ALTOS, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-530 SENTENÇA Considerando a proposta de acordo apresentada pela executada (ID 184542242) e a concordância manifestada pelo exequente (ID 192090956), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando os pagamentos informados nos autos e a ausência de apresentação de planilha atualizada pelo exequente, fixo, para fins de cumprimento do presente acordo, o saldo devedor em R$ 3.600,00, ressalvada a existência de pagamento adicional comprovado. O débito será quitado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 150,00, mediante depósitos judiciais, vencendo-se a primeira em 30 dias após a intimação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 20% sobre o saldo remanescente, conforme requerido pelo exequente, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, prosseguindo-se a execução pelo valor devido, abatidos os pagamentos realizados. Intimem-se.