Ementa
Diante disso, foram expedidas as respectivas requisições, seguidas dos alvarás de levantamento dos valores depositados, conforme se infere dos ID’s: 156495636 e seguintes. Vieram os autos conclusos. DECIDO: Da análise do cumprimento de sentença ora manejado, em cotejo com as requisições e alvará que se seguiram, observo que o débito foi pago na sua integralidade. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por ser a parte beneficiária de gratuidade judicial. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813481-07.2023.8.14.0040 [Incapacidade Laborativa Permanente] Nome: MARCULINO JOSE DA SILVA Endereço: Avenida Amazonas, 112, C, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, 6 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARCULINO JOSE DA SILVA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora apresentou os cálculos atualizados dos valores retroativos que entende devidos e pediu a intimação do INSS para, querendo, impugná-los. O processo seguiu seu trâmite regular, com o INSS sendo intimado e concordando com os cálculos da parte autora. Diante disso, foram expedidas as respectivas requisições, seguidas dos alvarás de levantamento dos valores depositados, conforme se infere dos ID’s: 156495636 e seguintes. Vieram os autos conclusos. DECIDO: Da análise do cumprimento de sentença ora manejado, em cotejo com as requisições e alvará que se seguiram, observo que o débito foi pago na sua integralidade. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por ser a parte beneficiária de gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo mais controvérsias, certifique-se o imediato trânsito em julgado e ARQUIVE-SE em definitivo os presentes autos. Parauapebas, data do sistema. “Assinatura eletrônica” Juiz(a) de Direito, 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
