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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800042-19.2026.8.14.0073

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0800042-19.2026.8.14.0073
Inteiro teor

Ementa

NANDES MONTEIRO - BA52085 PARTE REQUERIDA: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC Val de Cães, s/n, julio cesar aeroporto internacional, stand Latam, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 . SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada comprovou o depósito judicial de R$ 6.493,60 (ID 195451614). Intimada, a parte exequente manifestou expressa concordância com o valor depositado, conferindo quitação da obrigação e requerendo a expedição de alvará judicial (ID 195680608). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais, observados os dados bancários informados no ID 195680608, já que constatada a existência de poderes específicos para receber e dar quitação id. 165854156 e, a regularidade da titularidade da conta indicada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o levantamento, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0800042-19.2026.8.14.0073 AÇÃO:[Cancelamento de vôo] PARTE REQUERENTE: Nome: GABRIEL VIANA DOS SANTOS Endereço: Av. Getúlio Vargas, sn, Alojamento 05, centro, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO - BA52085 PARTE REQUERIDA: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC Val de Cães, s/n, julio cesar aeroporto internacional, stand Latam, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 . SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada comprovou o depósito judicial de R$ 6.493,60 (ID 195451614). Intimada, a parte exequente manifestou expressa concordância com o valor depositado, conferindo quitação da obrigação e requerendo a expedição de alvará judicial (ID 195680608). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais, observados os dados bancários informados no ID 195680608, já que constatada a existência de poderes específicos para receber e dar quitação id. 165854156 e, a regularidade da titularidade da conta indicada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o levantamento, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis