Ementa
Diante disso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos e, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC/2015, declaro encerrado o processo, cujo mérito foi resolvido. Em tempo, saliento que, havendo manifestação de ambas as partes quanto a renúncia do prazo recursal, homologo a mesma desde já. Em atenção ao art. 90, §3º, do CPC/2015, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença. P. R.I.C.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5007093-33.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Duplicata, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: BRENO CEZAR GOMES DE SOUSA PATA CPF: 037.734.196-78 e outros RÉU: MAP CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA CPF: 03.210.543/0001-21 Sentença Vistos, etc. As partes, por intermédio da petição de ID n° 10738688197, apresentaram acordo, requerendo sua homologação, com posterior baixa e arquivamento do feito. Constato que os acordantes são capazes e estão assistidos por advogados, com poderes para tanto; o objeto é lícito, possível e determinado, além de não ser exigida forma especial. Diante disso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos e, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC/2015, declaro encerrado o processo, cujo mérito foi resolvido. Em tempo, saliento que, havendo manifestação de ambas as partes quanto a renúncia do prazo recursal, homologo a mesma desde já. Em atenção ao art. 90, §3º, do CPC/2015, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença. P. R.I.C. Proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema, oportunamente. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões
