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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005886-62.2022.8.13.0105

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5005886-62.2022.8.13.0105
Inteiro teor

Ementa

e Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5005886-62.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: MACARIA ANGELITA DE AQUINO GONCALVES CPF: 681.462.726-49 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099, de 1995. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação objeto do presente feito, a extinção se impõe. Isso posto, na forma do art. 924, inciso II do CPC, julgo extinta a execução, para que produza seus regulares efeitos. Certifique-se se há custas a serem recolhidas, conforme arts. 96 e 97 do Provimento Conjunto 75/2018 e, transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5005886-62.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: MACARIA ANGELITA DE AQUINO GONCALVES CPF: 681.462.726-49 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099, de 1995. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação objeto do presente feito, a extinção se impõe. Isso posto, na forma do art. 924, inciso II do CPC, julgo extinta a execução, para que produza seus regulares efeitos. Certifique-se se há custas a serem recolhidas, conforme arts. 96 e 97 do Provimento Conjunto 75/2018 e, transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Governador Valadares - MG, data da assinatura eletrônica. THALES FLORES TAIPINA Juiz de Direito