Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha apresentada no evento 30, atribuindo a MAGDA DAS GRAÇAS FONSECA DA SILVA (CPF 739.417.196-53) a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) e a ALEXANDRE MAGNO FONSECA DA SILVA (CPF 044.674.716-50), ALESSANDRA FONSECA DA SILVA (CPF 024.551.256-02) e DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR (CPF 036.175.096-06) a fração ideal de 1/6 (um sexto), para cada um, da vaga de garagem acima descrita, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas finais pelo espólio.
Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se formal de sobrepartilha, com as peças do art. 655 do CPC.
Oportunamente, arquivem-se com baixa.
Inteiro teor
SOBREPARTILHA Nº 1063582-37.2026.8.13.0024/MG
REQUERENTE : ALEXANDRE MAGNO FONSECA DA SILVA (Inventariante)
ADVOGADO(A) : JULIO ANSELMO DA SILVA (OAB MG046852)
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, falecido em 03/06/2024, cujo inventário foi processado extrajudicialmente (escritura do Livro 3802N, fls. 217/221, do 2º Ofício de Notas de Belo Horizonte). O objeto é a vaga de garagem nº 52, localizada no 2º subsolo do Edifício Varella, na Rua Tremendal, nº 267, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, objeto da matrícula nº 69.516 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, avaliada pela Fazenda Estadual em R$ 23.498,49.
Arquivado o feito em razão da inércia (eventos 24 e 29), o inventariante cumpriu a decisão do evento 9: a Certidão de Pagamento/Desoneração de ITCD já constava do evento 1.11 e o plano de sobrepartilha, assinado pela meeira e por todos os herdeiros, foi juntado no evento 30. Cessado o motivo do arquivamento, o feito deve prosseguir (art. 3º do Provimento CGJ nº 301/2015).
O plano atribui à meeira MAGDA DAS GRAÇAS FONSECA DA SILVA 50% do bem e a cada um dos filhos, ALEXANDRE MAGNO FONSECA DA SILVA, ALESSANDRA FONSECA DA SILVA e DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, a fração de 1/6 (um sexto), indicada no plano como 16,66%, sem passivo ou credores. A divisão observa a meação e a ordem de vocação hereditária, e todos os interessados são maiores, capazes e estão representados pelo mesmo procurador.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha apresentada no evento 30, atribuindo a MAGDA DAS GRAÇAS FONSECA DA SILVA (CPF 739.417.196-53) a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) e a ALEXANDRE MAGNO FONSECA DA SILVA (CPF 044.674.716-50), ALESSANDRA FONSECA DA SILVA (CPF 024.551.256-02) e DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR (CPF 036.175.096-06) a fração ideal de 1/6 (um sexto), para cada um, da vaga de garagem acima descrita, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.
Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas finais pelo espólio.
Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se formal de sobrepartilha, com as peças do art. 655 do CPC.
Oportunamente, arquivem-se com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
