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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5002393-43.2026.8.13.0071

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5002393-43.2026.8.13.0071
Inteiro teor

Ementa

Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5002393-43.2026.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: NILDA HELENA DA COSTA OLIVEIRA CPF: 252.954.098-56 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Visto, etc. Ausente discordância das partes, homologo o laudo pericial de ID 10761455848. Ainda, diante da aquiescência da parte autora, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pela Autarquia (ID 10765915357). Intime-se o réu para implantar o benefício e apresentar o cálculo das parcelas pretéritas, em 10 dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5002393-43.2026.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: NILDA HELENA DA COSTA OLIVEIRA CPF: 252.954.098-56 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Visto, etc. Ausente discordância das partes, homologo o laudo pericial de ID 10761455848. Ainda, diante da aquiescência da parte autora, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pela Autarquia (ID 10765915357). Intime-se o réu para implantar o benefício e apresentar o cálculo das parcelas pretéritas, em 10 dias. Após, vista a parte autora, por 05 dias. P.R.I. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito