Ementa
Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5011617-26.2025.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ROGERIO GERALDO MESQUITA CPF: 001.798.106-93 RÉU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. CPF: 43.299.408/0001-19 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (id. 10758959353), para que produza seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em homenagem ao acordo celebrado, isento as partes de eventuais custas judiciais, despesas processuais e taxa judiciária. Fica dispensada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, nos termos do art. 92, §1º, inc. III, do Provimento Conjunto nº 75/2018. Registre-se que, em caso de descumprimento do acordo homologado, caberá à parte interessada dar início à fase executória via eproc, instruindo-a com os documentos necessários, sob pena de indeferimento. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5011617-26.2025.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ROGERIO GERALDO MESQUITA CPF: 001.798.106-93 RÉU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. CPF: 43.299.408/0001-19 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (id. 10758959353), para que produza seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em homenagem ao acordo celebrado, isento as partes de eventuais custas judiciais, despesas processuais e taxa judiciária. Fica dispensada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, nos termos do art. 92, §1º, inc. III, do Provimento Conjunto nº 75/2018. Registre-se que, em caso de descumprimento do acordo homologado, caberá à parte interessada dar início à fase executória via eproc, instruindo-a com os documentos necessários, sob pena de indeferimento. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, fica homologado o pedido de desistência, operando-se desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente o presente feito, com a respectiva baixa. Cumpra-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
