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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000393-72.2026.8.13.0287

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1000393-72.2026.8.13.0287
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000393-72.2026.8.13.0287/MG

AUTOR : GRAFICA VIA INFO LTDA

ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA PAES DE CARVALHO (OAB MG226343)

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu à audiência designada, mesmo devidamente intimada.

No âmbito do microssistema do Juizado Especial Cível o comparecimento da parte à audiência é obrigatório, independentemente da presença de seu patrono.

Assim, é de rigor reconhecer a contumácia da parte autora, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000393-72.2026.8.13.0287/MG AUTOR : GRAFICA VIA INFO LTDA ADVOGADO(A) : ANA FLÁVIA PAES DE CARVALHO (OAB MG226343) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu à audiência designada, mesmo devidamente intimada. No âmbito do microssistema do Juizado Especial Cível o comparecimento da parte à audiência é obrigatório, independentemente da presença de seu patrono. Assim, é de rigor reconhecer a contumácia da parte autora, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.