Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o cancelamento da distribuição.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o cancelamento da distribuição.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1029159-76.2026.8.13.0145/MG AUTOR : NILCEIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ VICTOR SILVEIRA AVELAR (OAB MG144158) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o cancelamento da distribuição.