Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da cobrança do prêmio do Seguro Prestamista no valor nominal de R$ 852,03 (oitocentos e cinquenta e dois reais e três centavos), inserido na Cédula de Crédito Bancário nº 365952 e determinar o integral expurgo do montante de R$ 852,03 do saldo devedor executado, bem como de todos os encargos e reflexos financeiros calculados sobre referida rubrica desde a sua concessão, corrigido pelo IPCA da data do desconto e acrescido de juros pela variação da Taxa Selic, deduzido o IPCA, incidente desde a intimação da embargada para apresentar impugnação aos presentes embargos, compensando-se esse indébito diretamente na planilha de débito da Execução de Título Extrajudicial nº 1000579-17.2026.8.13.0701.