Ementa
765943890, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. Também foi requerida pelas partes a exclusão do Espólio de Maria Lucia do polo passivo, ante a falta de interesse processual, pela venda do imóvel e recebimento do valor integral pela requerida, não sendo este fato um ponto controvertido nos autos. Considerando que foram atendidos os interesses das partes do presente processo, reputo que não há óbice quanto à homologação do acordo. Assim, considerando a inexistência de interesse processual do Espólio de Maria Lucia Borges Batista da Silva, DETERMINO a sua exclusão do polo passivo e HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO entre as partes (ID.10765943890), que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada. As partes ficam dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios nos termos do acordo. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
Inteiro teor
ça PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5002014-80.2025.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Compra e Venda, Adjudicação Compulsória, Liminar] AUTOR: HUMBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR CPF: 760.072.191-00 e outros RÉU: MARIA GERALDA NEVES SANTANA CPF: 686.684.146-15 e outros SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Reconhecimento de Direito de Preferência c/c Adjudicação Compulsória. Os autores e os requeridos Maria Geralda e Jesuíno entabularam acordo aos ID.10765943890, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. Também foi requerida pelas partes a exclusão do Espólio de Maria Lucia do polo passivo, ante a falta de interesse processual, pela venda do imóvel e recebimento do valor integral pela requerida, não sendo este fato um ponto controvertido nos autos. Considerando que foram atendidos os interesses das partes do presente processo, reputo que não há óbice quanto à homologação do acordo. Assim, considerando a inexistência de interesse processual do Espólio de Maria Lucia Borges Batista da Silva, DETERMINO a sua exclusão do polo passivo e HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO entre as partes (ID.10765943890), que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada. As partes ficam dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios nos termos do acordo. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. Unaí, data da assinatura eletrônica. ALISSANDRA RAMOS MACHADO DE MATOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí
