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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1002568-73.2026.8.13.0114

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1002568-73.2026.8.13.0114
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 801 do CPC e no art. 924, I, do mesmo Código, INDEFIRO a petição inicial e, assim, JULGO EXTINTA a execução.

Sem custas, na forma da lei.

Com o trânsito, arquive-se.

P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002568-73.2026.8.13.0114/MG EXEQUENTE : LARISSA VIEIRA DA SILVA 12279934639 ADVOGADO(A) : SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB MG200321) SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma da lei. Cuida-se de ação de execução de título em que a parte exequente foi intimada para emendar a inicial. Intimada, a parte não se manifestou, como certificado automaticamente pelo sistema. É o resumo do que importa. Fundamento e DECIDO. Intimada a emendar a petição inicial, a parte exequente não se manifestou, tendo deixado transcorrer o prazo assinalado. Assim, é inviável o prosseguimento do feito e imperioso o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 801 do CPC: Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 801 do CPC e no art. 924, I, do mesmo Código, INDEFIRO a petição inicial e, assim, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas, na forma da lei. Com o trânsito, arquive-se. P.I.C.