Ementa
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, deixando de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001064-08.2026.8.13.0607
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1001064-08.2026.8.13.0607
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001064-08.2026.8.13.0607/MG AUTOR : RENATO LUCIANO LOPES ADVOGADO(A) : ROMULO FERREIRA BARRETO (OAB MG136869) ADVOGADO(A) : JONATAN APARECIDO SILVA PEDRO (OAB MG213570) RÉU : TIM S A ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB MG141042) SENTENÇA Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, deixando de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.