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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 0039293-25.2017.8.13.0363

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0039293-25.2017.8.13.0363
Inteiro teor

Ementa

ERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0039293-25.2017.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES CPF: 134.487.776-17 RÉU: SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. Ao analisar os autos, verifica-se que houve a satisfação integral do débito exequendo, razão pela qual julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, se houver. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0039293-25.2017.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAIO CESAR MELO VELOSO BORGES CPF: 134.487.776-17 RÉU: SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. Ao analisar os autos, verifica-se que houve a satisfação integral do débito exequendo, razão pela qual julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, se houver. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pinheiro, data da assinatura eletrônica. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito (em substituição) e