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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000947-42.2023.8.13.0319

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5000947-42.2023.8.13.0319
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, considerando a quitação integral do débito, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, inciso II, c/c 925, ambos do CPC/2015.

Custas e despesas processuais pela parte executada.

Não há condenação em honorários.

Cumpridas as formalidades legais, e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-42.2023.8.13.0319/MG EXEQUENTE : MAXWILL DAMASCENO ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES (OAB MG051422) EXECUTADO : MAIS IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME MESQUITA ESTEVES (OAB MG168319) ADVOGADO(A) : TELIO RESENDE SILVA SANTOS (OAB MG098586) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Iniciada a fase executiva, a parte executada efetuou pagamento voluntário no valor de R$ 5.628,50, conforme evento 153. A parte exequente manifestou concordância com o valor depositado em conta judicial e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia (evento 157). O alvará eletrônico foi expedido em favor do patrono da parte exequente (evento 168). Por fim, a parte exequente informou não possuir novos requerimentos e pugnou pela extinção da execução (evento 177). Ante o exposto, considerando a quitação integral do débito, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, inciso II, c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas e despesas processuais pela parte executada. Não há condenação em honorários. Cumpridas as formalidades legais, e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.