Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo feito entre as partes, promovendo os efeitos legais, e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento Comum Cível 1001696-46.2026.8.13.0312
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1001696-46.2026.8.13.0312
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001696-46.2026.8.13.0312/MG AUTOR : NILDA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : GERALDO CLEMENTINO DE SENA (OAB MG036651) ADVOGADO(A) : CAIO RUBENS SOUSA DE SENA (OAB MG188422) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo feito entre as partes, promovendo os efeitos legais, e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.