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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Usucapião 1002050-50.2026.8.13.0319

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1002050-50.2026.8.13.0319
Inteiro teor

Ementa

USUCAPIÃO Nº 1002050-50.2026.8.13.0319/MG

AUTOR : MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : YAGO RODRIGUES BAIÃO (OAB MG169880)

SENTENÇA

Versam os autos sobre ação de usucapião.

Determinou-se a emenda à inicial no Evento 11.

Verifica-se que mesmo intimado no Evento 12, o autor não cumpriu a diligência.

É o relatório. Decido.

Desta forma, considerando que o autor não promoveu a emenda à petição inicial, JULGO EXTINTO o processo de usucapião sem resolução de mérito, nos termos inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.

Oportunamente, à Contadoria.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 1002050-50.2026.8.13.0319/MG AUTOR : MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YAGO RODRIGUES BAIÃO (OAB MG169880) SENTENÇA Versam os autos sobre ação de usucapião. Determinou-se a emenda à inicial no Evento 11. Verifica-se que mesmo intimado no Evento 12, o autor não cumpriu a diligência. É o relatório. Decido. Desta forma, considerando que o autor não promoveu a emenda à petição inicial, JULGO EXTINTO o processo de usucapião sem resolução de mérito, nos termos inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Oportunamente, à Contadoria. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.