TJMG, Cumprimento de Sentença 5001672-65.2022.8.13.0319

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001672-65.2022.8.13.0319/MG EXEQUENTE : ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO FURTADO ARAUJO (OAB MG116662) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FIRMINO DOS SANTOS (OAB MG171738) EXECUTADO : GENIVAL GRISOSTOMO DIAS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB MG025868) SENTENÇA Vistos, etc. Versam os autos de ação de cumprimento de sentença. A parte exequente alega que firmou acordo com as demais partes, pelo qual a executada Adriana Francisca Cardoso Dias assumiu a dívida e as obrigações relativas ao contrato de compra e venda do imóvel, comprometendo-se a retomar o pagamento das parcelas do financiamento, nos termos pactuados, pugnando assim pela homologação do acordo e extinção do processo (Evento 159). É o relatório, decido. Diante do exposto, considerando que as partes pactuaram extrajudicialmente o débito exequendo, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015, e julgo extinto o processo. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras realizadas no curso do processo, bem como ao desbloqueio de valores constritos por meio dos sistemas conveniados. Custas finais pela parte executada, pois não é o caso de dispensa. Considerando a ausência de requerimento, deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais. Oportunamente, à Contadoria. Por fim, não havendo nada pendente, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.