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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Tutela Cautelar Antecedente 5000232-29.2025.8.13.0319

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
5000232-29.2025.8.13.0319
Inteiro teor

Ementa

: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)

SENTENÇA

Versam os autos sobre ação de tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente.

A petição inicial está instruída com documentos.

Foi proferido despacho inicial no Evento 22.

A contestação oferecida no Evento 68.

Por fim, sobreveio minuta de acordo formulado pelas partes (Evento 94), que pugnam pela homologação do negócio.

É o sucinto relatório. Decido.

No cenário exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, observado-se, para tanto, os termos do acordo formulado.

Considerando as cláusulas do acordo, não há condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5000232-29.2025.8.13.0319/MG REQUERENTE : GERALDO ESTEVAO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB MG234787) REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Versam os autos sobre ação de tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente. A petição inicial está instruída com documentos. Foi proferido despacho inicial no Evento 22. A contestação oferecida no Evento 68. Por fim, sobreveio minuta de acordo formulado pelas partes (Evento 94), que pugnam pela homologação do negócio. É o sucinto relatório. Decido. No cenário exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, observado-se, para tanto, os termos do acordo formulado. Considerando as cláusulas do acordo, não há condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências, arquive-se com baixa.