Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 1122479-58.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 1122479-58.2026.8.13.0024

Ementa

Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, exclusivamente quanto ao pedido de despejo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, devendo a demanda prosseguir em relação à cobrança dos aluguéis e demais encargos locatícios.

Considerando a desocupação voluntária do imóvel, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados pela parte autora a título de caução, conforme extrato juntado no Evento 14, DOC2.

Após o trânsito em julgado desta decisão, confirmada a disponibilidade dos valores em conta judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada a título de caução, acrescida dos respectivos rendimentos, observadas as cautelas de praxe.

Cumprida a determinação, o feito deverá prosseguir-se com o feito quanto ao pedido de cobrança remanescente.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 1122479-58.2026.8.13.0024/MG AUTOR : OTHONIEL MARCIO MARLIERI ADVOGADO(A) : LARISSA LOPES SOARES (OAB MG188441) SENTENÇA Vistos, etc. VI Em atenção à manifestação da parte autora no Evento 24, PET1, verifica-se que a parte ré desocupou voluntariamente o imóvel objeto da demanda, ocasionando a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de despejo. Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, exclusivamente quanto ao pedido de despejo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, devendo a demanda prosseguir em relação à cobrança dos aluguéis e demais encargos locatícios. Considerando a desocupação voluntária do imóvel, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados pela parte autora a título de caução, conforme extrato juntado no Evento 14, DOC2. Após o trânsito em julgado desta decisão, confirmada a disponibilidade dos valores em conta judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada a título de caução, acrescida dos respectivos rendimentos, observadas as cautelas de praxe. Cumprida a determinação, o feito deverá prosseguir-se com o feito quanto ao pedido de cobrança remanescente. P.R.I.