Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1006757-63.2026.8.13.0480

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 1006757-63.2026.8.13.0480

Ementa

Posto isso, reconheço a AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS de propriedade da parte executada e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006757-63.2026.8.13.0480/MG EXEQUENTE : COMERCIAL DE CALCADOS ROCHA E FONSECA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GONÇALVES ADVOGADO(A) : LUÍS HENRIQUE GONÇALVES SENTENÇA Posto isso, reconheço a AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS de propriedade da parte executada e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.