Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1116022-10.2026.8.13.0024/MG
AUTOR : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A) : CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB SP138636)
RÉU : LOCALIZA FLEET S.A.
ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)
SENTENÇA
Vistos etc.,
Presentes os pressupostos necessários e não verificando nenhum vício que o maculasse, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, O ACORDO de ev. 28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, passando a constituir título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC/2015.
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, manifestada em cláusula xiii do acordo.
Tendo havido a composição antes da prolação da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC/2015.
Honorários advocatícios, a cargo da parte ré, segundo previsto na cláusula xi, da avença.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.
P.R.I
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