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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública 1000415-56.2026.8.13.0441

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1000415-56.2026.8.13.0441
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000415-56.2026.8.13.0441/MG

EXEQUENTE : MIGUEL ARCANJO RIBEIRO

ADVOGADO(A) : OMAR QBAR RIBEIRO (OAB MG107910)

SENTENÇA

Nesse contexto, JULGO EXTINTO este processo, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Sem custas. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente os autos.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000415-56.2026.8.13.0441/MG EXEQUENTE : MIGUEL ARCANJO RIBEIRO ADVOGADO(A) : OMAR QBAR RIBEIRO (OAB MG107910) SENTENÇA Nesse contexto, JULGO EXTINTO este processo, pela satisfação da obrigação, com base no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Sem custas. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.