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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1138495-87.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1138495-87.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

(OAB MG154769)

ADVOGADO(A) : TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194)

ADVOGADO(A) : GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698)

ADVOGADO(A) : ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025)

ADVOGADO(A) : TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470)

ADVOGADO(A) : RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO (OAB MG243998)

ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE FELIX SILVA (OAB MG248537)

SENTENÇA

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e cujas condições constam em evento 60, DOC2, devidamente assinado pela parte autora e seu procurador, de forma digital, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, este processo movido por MAX MANSUR COELHO AMARAL em face do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1138495-87.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE : MAX MANSUR COELHO AMARAL ADVOGADO(A) : SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB MG154769) ADVOGADO(A) : TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A) : GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A) : ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A) : TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470) ADVOGADO(A) : RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO (OAB MG243998) ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE FELIX SILVA (OAB MG248537) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e cujas condições constam em evento 60, DOC2, devidamente assinado pela parte autora e seu procurador, de forma digital, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, este processo movido por MAX MANSUR COELHO AMARAL em face do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.