Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITALMENTE EXERCIDO – NÃO CONSTATAÇÃO.
Não ficando constatada a redução da capacidade do autor para o exercício do trabalho por ele habitualmente exercido, não faz ele jus ao recebimento do auxílio-acidente.