TJMG, Procedimento Comum Cível 5039378-17.2025.8.13.0145

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Avenida Vereador Jésus Ladeira, 880, Nova Guarani, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 5039378-17.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES CPF: 071.361.226-60 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio acidente c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por José Roberto Gonçalves em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados na inicial. O requerente manifestou-se em ID n° 10690437553 requerendo a desistência da ação. É o relatório, decidido. O art. 485, inciso VIII, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa e arquivamento do feito. Guarani, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guarani