Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Usucapião 5006859-38.2023.8.13.0216

Vara / juízo: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 5006859-38.2023.8.13.0216

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de usucapião formulado pela autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 5006859-38.2023.8.13.0216/MG AUTOR : ANA MARIA DONATO ADVOGADO(A) : WANESSA MARIA BONFIM SILVA (OAB MG208764) RÉU : ASSOCIACAO PBCM DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO(A) : NAPOLEAO ALVES COELHO (OAB MG096949) ADVOGADO(A) : DIRCEU GONCALVES DA SILVA (OAB MG138261) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de usucapião formulado pela autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.