Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, APENAS EM RELAÇÃO AO REQUERIDO ELISEU SILVA DE SOUZA JUNIOR, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Reconheço a falta de interesse recursal e declaro trânsito em julgado.
Dessa forma, desde logo, providencie a Secretaria a exclusão da parte ‟Eliseu Silva de Souza Junior” do polo passivo da ação.
Em relação ao requerido Gustavo Venturato Moreira, o feito terá prosseguimento.
Assim, aguardar o retorno do mandado de citação expedido conforme evento 51.
Deixo de designar nova audiência de conciliação, por ora.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000859-06.2026.8.13.0210/MG
AUTOR : PRISCILA CAROLINE PAIVA
ADVOGADO(A) : VALÉRIA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG127343)
DECISÃO
Vistos, etc.
Por necessidade de readequação da pauta, não foi realizada a audiência designada para 06/11/2026, às 13:00 horas.
Anotar no sistema sobre o cancelamento da sessão.
Ademais, verifica-se que a parte requerente pediu a desistência do prosseguimento da ação apenas em relação ao requerido Eliseu Silva de Souza Junior (eventos 48 e 60).
Pois bem.
A desistência da lide, em relação à parte contrária não citada, é ato unilateral de vontade da parte autora.
A propósito, a jurisprudência do eg. TJMG [TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0145.13.036800-7.001. Relator Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, 12ªa Câmara Cível, j. 12.02.2014].
A duas, porque o STJ [REsp. nº 1.318.558/RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. j. 04.06.2013], já assentou o entendimento de que, após apresentada contestação, a desistência da ação depende da anuência do réu; contudo, tal recusa deve ser fundamentada e justificada.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, APENAS EM RELAÇÃO AO REQUERIDO ELISEU SILVA DE SOUZA JUNIOR, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Reconheço a falta de interesse recursal e declaro trânsito em julgado.
Dessa forma, desde logo, providencie a Secretaria a exclusão da parte ‟Eliseu Silva de Souza Junior” do polo passivo da ação.
Em relação ao requerido Gustavo Venturato Moreira, o feito terá prosseguimento.
Assim, aguardar o retorno do mandado de citação expedido conforme evento 51.
Deixo de designar nova audiência de conciliação, por ora.
