Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000230-44.2026.8.13.0109/MG
EXEQUENTE : 47.915.093 JEFERSON HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A) : NATÁLIA APARECIDA MORAIS (OAB MG155434)
SENTENÇA
Vistos.
Por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado (Evento 51).
Em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.