Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Reclamação Pré-processual 1025682-45.2026.8.13.0145

Vara / juízo: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 1025682-45.2026.8.13.0145

Inteiro teor

Ementa

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1025682-45.2026.8.13.0145/MG

RECLAMANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

ADVOGADO(A) : ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES (OAB MG179261)

ADVOGADO(A) : FABIANO DOS SANTOS MATTOS (OAB MG123541)

RECLAMADO : LAISA GALIL GUILHERMINO

ADVOGADO(A) : EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119562)

SENTENÇA

PROCESSO Nº: 10256824520268130145

CLASSE: RclPP

ASSUNTO: Inadimplemento

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de vontade celebrado entre as partes COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA e LAISA GALIL GUILHERMINO consignado através do termo de acordo para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução nº 125 do CNJ e art. 515, III, do CPC. Após as diligências legais, com as expedições necessárias, arquive-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1025682-45.2026.8.13.0145/MG RECLAMANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA ADVOGADO(A) : ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES (OAB MG179261) ADVOGADO(A) : FABIANO DOS SANTOS MATTOS (OAB MG123541) RECLAMADO : LAISA GALIL GUILHERMINO ADVOGADO(A) : EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB MG119562) SENTENÇA PROCESSO Nº: 10256824520268130145 CLASSE: RclPP ASSUNTO: Inadimplemento Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de vontade celebrado entre as partes COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA e LAISA GALIL GUILHERMINO consignado através do termo de acordo para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução nº 125 do CNJ e art. 515, III, do CPC. Após as diligências legais, com as expedições necessárias, arquive-se com baixa.