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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800207-89.2025.8.12.0030

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0800207-89.2025.8.12.0030
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para condenar a requerida ao pagamento da dívida no valor de R$ 2.000,75 (dois mil reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95." ******* " Vistos. O Juiz Leigo proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para condenar a requerida ao pagamento da dívida no valor de R$ 2.000,75 (dois mil reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95." ******* " Vistos. O Juiz Leigo proferiu sentença de mérito. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. "