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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0854502-66.2025.8.12.0001

Vara / juízo
7ª Vara Cível
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0854502-66.2025.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Romildo Moreno Thome e Olga Beatriz Mendes Salgado Thome em face de TAM Linhas Aéreas S.A., para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidem correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Considerando que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal. Após o decurso do prazo recursal e certificados o trânsito em julgado e o integral cumprimento das obrigações, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Romildo Moreno Thome e Olga Beatriz Mendes Salgado Thome em face de TAM Linhas Aéreas S.A., para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidem correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Considerando que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo diploma legal. Após o decurso do prazo recursal e certificados o trânsito em julgado e o integral cumprimento das obrigações, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.