Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000358-47.2026.8.12.0004
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto da Comarca de Amambai
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5000358-47.2026.8.12.0004
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000358-47.2026.8.12.0004/MS AUTOR : RAQUEL PEREIRA VILLELA ARTUZI ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA VILLELA ARTUZI (OAB MS022677) RÉU : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB SP131600) RÉU : EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995.